Convocatória para a 1ª Jornada de Debates Internacionais pela Reconstrução da IV Internacional

A Liga Bolchevique Internacionalista do Brasil e o Partido Operário Revolucionário da Argentina após um rico processo de discussões e ações políticas, resolveram por somar seus esforços militantes na convocatória comum de Jornadas de Debates Internacionais. O objetivo central desta jornada é instalar um pólo de atração para os militantes e organizações revolucionárias que vêm combatendo de forma dispersa e isolada o revisionismo. Trata-se de avançar na discussão para a construção de uma nova tendência quarta-internacionalista, como um passo concreto para dar continuidade aos ensinamentos político-programáticos de Trotsky e da IV Internacional fundada em 1938.

Tanto a LBI como o POR compreendem que a realização destas jornadas é apenas um primeiro passo no longo e paciente processo de reagrupamento dos genuínos revolucionários que não se vergaram ao peso dos aparatos contra-revolucionários (como o stalinismo, a social-democracia, o nacionalismo burguês e pequeno-burguês e as distintas variantes do frentepopulismo).

Portanto, temos a ousadia de fazê-lo na certeza de que essa iniciativa está baseada no método do debate franco e leal, na dura e rica polêmica de clarificação política que marcam as melhores tradições do marxismo e selaram a unidade da III Internacional. Este método significa, na prática, uma ruptura com as fusões e reagrupamentos oportunistas (tanto com face oportunista como sectária) que campeiam o arco que se auto-entitula trotskista.

A decisão de convocar estas Jornadas, sem nenhum espírito autoproclamatório ou sectário, está baseada na experiência vitoriosa que as nossas próprias organizações vêm desenvolvendo desde que ambas romperam com as correntes internacionais que integrávamos anteriormente.

Apesar de ambas as correntes serem provenientes do altamirismo (Causa Operária, no caso do núcleo de origem da LBI e o Partido Obrero, no caso do POR), a aproximação tem como base um processo recente de mútuo conhecimento que se iniciou quando o POR argentino, em uma inflexão política à esquerda, começou a romper publicamente com a política do POR boliviano, especialmente quanto à sua concepção idealista e menchevique de partido, a seu desprezo a toda luta pela reconstrução da IV Internacional, e a arbitrária e antimarxista definição da "excepcionalidade boliviana", com as conseqüentes adaptações ao regime burguês, sob um verniz pretensamente ultraesquerdista. A LBI, por outro lado, havia recém processado sua ruptura com o PBCI argentino, denunciando as posições pró-sionistas dessa corrente e seu desvio demagógico obreirista que, na prática, significava uma cortina de fumaça para encobrir um forte espírito de seita isolada da vanguarda e das massas.

As duras polêmicas travadas anteriormente (entre a LBI e o lorismo em especial sua seção brasileira entre o POR e o PBCI; e inclusive aquelas produzidas há mais de uma década, quando ambos núcleos militavam no seio do altamirismo), longe de deturpar com preconceitos as relações, servem como base para aprofundar o debate, que neste momento propomos que se amplie para os militantes e organizações que se orientam a reconstruir a Quarta Internacional e a lutar pela revolução proletária, em uma aberta delimitação com a sífilis do revisionismo que busca manchar o legado de Trotsky.

A resolução de convocar essas jornadas está a serviço de debater com a vanguarda de esquerda, que se reivindica trotskista (ou que sem reivindicar-se diretamente, se abre um processo de investigação do balanço histórico acerca da contribuição de Trotsky, a Oposição de Esquerda e a IV Internacional), um programa para intervir na luta de classes no plano internacional, forjando um verdadeiro pólo político revolucionário que, apesar das suas limitações, se lance como uma alternativa às diversas variantes pseudo-trotskistas. Neste sentido, a LBI e o POR argentino apresentam os pontos programáticos de acordo entre ambas organizações que devem servir como plataforma política para orientar o debate na jornada.

Defensismo Revolucionário

Ambas correntes convergem na caracterização de que os antigos estados operários do Leste Europeu e da URSS, mesmo burocratizados pela casta stalinista contra-revolucionária, eram conquistas históricas da humanidade frente ao capitalismo e deveriam ser defendidos incondicionalmente.

A liquidação desses estados configura um processo contra-revolucionário que liquidou as imensas conquistas políticas e sociais que a humanidade tinha produzido desde a Revolução Bolchevique de 1917. É objeto de discussão as particularidades e o ritmo do processo restauracionista, assim como as distintas posições táticas que se deve ter em cada circunstância. Mas em qualquer caso, ambas correntes concordam que a pedra de toque é a defesa incondicional das bases sociais dos Estados operários.

Estes acontecimentos abriram uma etapa de ofensiva política, ideológica e militar do imperialismo em todo o planeta, onde as massas resistem como podem em defesa de suas conquistas, sendo sistematicamente traídas por suas direções sociais-democratas, neostalinistas, nacionalistas e a burocracia sindical de diferentes colorações.

Para ambas correntes, somente uma revolução política que varresse a casta burocrática colocando a frente do Estado operário um autêntico partido revolucionário que representasse os interesses históricos do proletariado poderia significar um triunfo para as massas no caminho do socialismo.

No Leste europeu e na URSS, ocorreu o oposto: foram esmagadas as tendências à Revolução Política (golpe de Jaruselsky na Polônia, derrota da Primavera de Praga etc.) e se impôs a restauração capitalista e o retorno da propriedade privada. No lugar do stalinismo ascendeu a frente do Estado governos e regimes totalmente subordinados ao imperialismo, orientados a destruir a estrutura econômica e social herdada dos antigos estados operários, transformando esses países em celeiros literais da barbárie capitalista, marcados pela fome, miséria, desemprego e prostituição. Não houve nada de progressivo na queda do Muro de Berlim e no fim da URSS, ao contrário do que apregoam diversas correntes "trotskistas".

A tarefa dos revolucionários e da vanguarda proletária é a de defender incondicionalmente os Estados operários ainda existentes frente à contra-revolução interna impulsionada por setores da burocracia ligados diretamente ao imperialismo ou frente a uma agressão militar capitalista. A manutenção das conquistas da revolução só pode ser assegurada conseqüentemente pelo proletariado através da derrubada do stalinismo por um partido revolucionário e do restabelecimento da democracia operária e dos sovietes: ou seja, pela revolução política.

Questão Nacional

Ambas organizações se colocam pela defesa incondicional das nações oprimidas pelo imperialismo, lutando para que o proletariado e o campesinato pobre estejam na linha de frente da defesa dessas nações e dos direitos democráticos das massas, apresentando como alternativa política um programa revolucionário que una a defesa da nação oprimida à luta pela tomada do poder pelos explorados.

Caracterizamos que as burguesias nacionais dos países semicoloniais são historicamente incapazes de encabeçar uma autêntica luta antiimperialista, ao mesmo tempo que defendemos que só o proletariado pode dirigir conseqüentemente a luta contra a opressão nacional e realizar as tarefas democráticas pendentes.

Não negamos a possibilidade de estabelecer frentes únicas antiimperialistas (inclusive com setores da burguesia nacional) frente a agressões imperialistas concretas, mas concebemos essas frentes como instâncias táticas de unidades de ação contra ataques imperialistas, e nunca como frentes estratégicas ou programáticas de governo ou coalizões entre partidos operários e burgueses para salvar o Estado burguês em bancarrota.

É tema de debate para as Jornadas se as Teses do Oriente (aprovadas pela III Internacional), nas quais se desenvolve em termos comparados a tática de Frente Única (proletária, para os países capitalistas avançados, antiimperialista para as colônias e semicolônias), deixam em aberto uma possibilidade concreta para uma interpretação etapista da revolução, e acabam possibilitando a adoção de uma política frentepopulista que subordina o proletariado ao nacionalismo burguês.

Concepção de Partido

A construção de partidos bolcheviques de combate em cada país, como parte da luta pela reconstrução da Quarta Internacional, entendido como um Estado maior da revolução proletária, é uma acordo básico entre a LBI e o POR. Essa concepção leninista de partido delimita-nos com todos os grupos que abominam a idéia de que os revolucionários devem ser militantes profissionais que dedicam o melhor de seu tempo e energias à construção do partido e da Internacional. Independentemente de que os quadros da direção sejam profissionalizados financeiramente ou não, entendemos como um partido de militantes profissionais aquele que tem como objetivo a tomada do poder pelo proletariado, não subordinando suas ações aos limites de uma pretensa ética supra-classista, independente dos objetivos revolucionários e dos interesses históricos do proletariado.

Da mesma forma, compreendemos que o partido revolucionário funciona de cima para baixo, em um processo vivo e dialético de discussões políticas, norteadas pelo regime centralista-democrático, que respeita e garante a discussão interna, mas antes de tudo assegura uma firme unidade de ação contra a burguesia.

A construção de um autêntico partido revolucionário deve ter um caráter conspirativo, que combine a luta legal e ilegal pela tomada do poder político pela via insurrecional, através da revolução proletária.

Compreendemos os fundamentos político-organizativos do leninismo (centralismo democrático, partido de quadros e de combate, disciplina e hierarquia militante), como os princípios centrais que devem nortear a militância revolucionária, independentemente da forma organizativa que o partido venha a adquirir no curso de seu desenvolvimento.

Estratégia Revolucionária

Consideramos que a tarefa central dos partidos revolucionários é a luta pela instauração do poder da classe operária através da revolução proletária. Afirmamos a atualidade da revolução socialista como via obrigatória para a conquista da ditadura do proletariado, compreendida como uma etapa transicional indispensável entre o capitalismo e o socialismo.

Negamos e denunciamos todos os fetiches da democracia burguesa e do reformismo que apresentam a via eleitoral e as instituições pseudodemocráticas do regime capitalista como uma alternativa política para os explorados. Rejeitamos a adoção da via institucional como um meio "tático" de se obter o poder político para a classe operária. Para nós, não cabe a reforma do Estado burguês e sua democratização; ao contrário, a classe operária e seus aliados, o campensinato pobre e a pequena-burguesia arruinada devem lutar pela sua completa destruição revolucionária.

Na luta por destruir o modo de produção capitalista, a classe operária e seu partido devem ser os mais destacados lutadores pela destruição de todo aparato militar e policial do Estado burguês, substituindo-os por milícias armadas de todo o povo.

Sobre a base desta estratégia principista, as táticas que os revolucionários devem ter para intervir do próprio ventre das instituições do Estado burguês (Parlamento, Forças Armadas e de Segurança, Justiça etc.), é um tema importante de debate para as Jornadas, a fim de aprofundar o trabalho subversivo até a sua destruição.

Repúdio ao método das provocações e calúnias

Justamente no momento em que começa a se esboçar o surgimento de um novo pólo revolucionário internacional a partir das iniciativas comuns da LBI e do POR argentino, esforço que convocamos outras organizações a se somarem, é que reafirmamos que essa jornada também deve se pautar pelo repúdio a toda forma de calúnia, difamação e provocação que estão orientadas a impedir o avanço do debate programático e a clarificação política.

Particularmente, repudiamos esta conduta (típica do stalinismo) contra a LBI e o POR por parte do lorismo e, mais particularmente, da TPOR brasileira, que lançou uma campanha desesperada de calúnias, difamações e provocações.

Este expediente liquidacionista não é novo na história do revisionismo e no trotskismo.

Processos de difamação e calúnias (seguidos ou não de expulsões sumárias), mancharam a bandeira da Quarta Internacional: aí estão os exemplos do húngaro Varga, do peruano Napurí, o boliviano Bacherer, e na nossa própria história no altamirismo!

O rico processo de debate entre nossas duas correntes, inclusive travado às claras para o conjunto da vanguarda e a experiência comum de intervenção na luta de classes, nos oferece um nível de coesão política mútuo que possibilita enfrentar e combater todo tipo de provocações.

Lutar pela reconstrução da IV Internacional

Como ficou exposto nos pontos anteriores, os importantes acordos existentes entre a LBI e o POR não excluem diversas áreas em debates e pontos de divergências entre ambas correntes.

Por não compreendermos a jornada de debates como um fórum de discussões acadêmicas, mas como um espaço privilegiado para as correntes que se reivindicam revolucionárias clarificarem suas posições políticas é que estas questões em discussão ou em divergência serão amplamente debatidas.

O método de discutir abertamente acordos e divergências frente a vanguarda militante nos possibilita ter a certeza de que estamos no caminho certo na luta por um reagrupamento trotskista principista e ortodoxo que avance sem ultimatos, e livre do espírito de seita, na tarefa de reconstruir a Quarta Internacional.

A presente convocatória se faz em um momento crucial da situação política internacional: como expressão da crise capitalista, a barbárie imperialista descarrega sua decomposição sob a forma de bombas e mísseis sobre a nação oprimida iugoslava, como antes o fizera sobre o Iraque. A definição de Lenin desta época histórica como "de guerras e revoluções" tem mais vigência do que nunca. E só a mobilização operária internacional com os métodos da ação direta das massas pode frear as guerras de espoliação imperialista. E é este o caminho da revolução socialista.

A LBI e o POR argentino compreendem que a realização e o sucesso da Jornada de Debates Internacionais é um dever militante de toda organização que luta por romper a dispersão dos genuínos revolucionários e que em cada país desenvolvem uma luta sem quartel contra o revisionismo, o reformismo e as diversas variantes pseudo-trotskistas que capitulam aos aparatos contra-revolucionários. Estas jornadas são uma pequena, mas importante iniciativa que busca manter viva a luta pela defesa da vigência do Programa de Transição, da Teoria da Revolução Permanente e dos ensinamentos da III e da IV Internacional.

Convocamos as organizações e militantes revolucionários que se orientam no sentido de construir um partido revolucionário internacionalista a participarem ativamente da Jornada de Debates Internacional. Em breve, a comissão preparatória da Jornada publicará o caderno de debates que estará aberto às contribuições políticas das organizações ou militantes que desejam se integrar às jornadas e também será divulgado um calendário, com os diversos detalhes organizativos sob os quais se realizará esta importante atividade internacionalista e revolucionária.

3 de Abril de 1999

Liga Bolchevique Internacionalista (LBI-Brasil)

Partido Obrero Revolucionario (POR-Argentina)


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